Senado pode votar nesta terça projeto de privatização das distribuidoras da Eletrobras

Oposição acredita ser difícil entrar em votação nessa semana. Toda pressão junto aos parlamentares. Não à privatização do patrimônio do povo brasileiro. A Eletrobras é nossa!

Após sucessivos adiamentos, o Senado pode votar nesta terça-feira (16/10) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/18 que facilita a venda das distribuidoras da Eletrobras. O texto chegou a entrar na pauta na semana passada, mas não foi votado por falta de quórum.

Das seis distribuidoras, o governo já realizou o leilão de quatro: Companhia Energética do Piauí (Cepisa), leiloada em julho; Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e Boa Vista Energia, que atende a Roraima, em agosto.

A aprovação do projeto busca destravar o leilão da Amazonas Distribuidora de Energia, adiado para 25 de outubro. Já a Companhia Energética de Alagoas teve a privatização suspensa por decisão judicial devido a uma disputa entre o governo de Alagoas e a União.

Em agosto, após acordo dos senadores, a votação do texto foi adiada para depois do primeiro turno das eleições, no dia 7 de outubro. Os senadores deverão se posicionar favoravelmente a um dos dois relatórios aprovados: o do senador Eduardo Braga (MDB-AM), votado pela Comissão de Infraestrutura; e o dos senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Este último não modifica o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e que é favorável a privatização das distribuidoras. Já o relatório de Braga retira, do rol de empresas a serem privatizadas, a Amazonas Distribuidora.

Oposição acha difícil projeto ir a votação nesta semana
“Está marcado na pauta do Senado, mas dificilmente vai ser aprovado antes da eleição. É provável só depois, mas não deve haver votação dessas questões até a data da eleição. Não deve haver quórum, mas, mesmo que tenha, acho difícil que vote”, diz o senador Humberto Costa (PT-PE).

Para ele, uma eventual aprovação depois de 28 de outubro vai depender muito do resultado da eleição, “do ânimo de quem for derrotado, do ânimo de quem vencer”. “Vai depender muito, inclusive, da posição que o novo presidente colocar. Acho que ele vai tentar interferir para tentar fazer com que sua posição pessoal prevaleça. Não sei qual, mas, com certeza, vai.”

Segundo a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), se o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), insistir em manter a votação do projeto, a oposição tentará conseguir que ele retire a proposta. “Não é a hora de tratar de privatização, principalmente essa, que envolve basicamente a privatização da Amazonas Energia.”

Indo à votação, a tendência é a base aliada de Temer aprovar o projeto, “se tudo continuar como antes”. “Mas vamos trabalhar muito para, se não rejeitar, pelo menos aprovar uma emenda que não permita a privatização da empresa.”

Quanto à eleição, para a senadora do Amazonas “tudo é possível”. “Está difícil, é muito voto que a gente tem que virar. Mas, com tudo isso que está vindo à tona sobre esse cidadão, Bolsonaro, se a população ainda mantiver o voto, é porque a coisa está muito feia.”

“Acho que temos chance de ganhar”, afirma Humberto Costa.

Propostas do projeto

Além da privatização das distribuidoras, o texto do PLC 77/18 também trata da repactuação do risco hidrológico para a energia elétrica comercializada no mercado livre; e da reformulação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), com a substituição do desconto escalonado na tarifa pela gratuidade para o consumo de até 70 kW (quilowatts) mensais.

O texto trata ainda do aumento do prazo para que a União pague às distribuidoras gastos com combustíveis, sem reconhecimento tarifário, incorridos pelas distribuidoras que atendem aos sistemas isolados. O projeto prevê a postergação, para 2019, do prazo de vencimento do limite de R$ 3,5 bilhões para pagamento dessas despesas.

Além disso, Braga propôs em seu relatório elevar em mais R$ 2 bilhões o limite, com o argumento de que o objetivo é evitar a degradação das condições econômicas e financeiras das distribuidoras controladas pela Eletrobras e das concessões por elas atendidas.

De acordo com o relator, esse recurso será pago com recursos das bonificações pela outorga de novas concessões de geração de energia elétrica sob titularidade ou controle, direto ou indireto, da Eletrobras. (com informações: Agência Brasil e Rede Brasil Atual)

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