Sindicato realiza oficina sobre Reforma Trabalhistas e seus reflexos

Dezenas de Trabalhadores participaram na manhã desta terça-feira (4), na sede do Sindicato dos Urbanitários do Acre (STIUAC), de uma rodada de debate sobre Reforma Trabalhistas e seus reflexos aos trabalhadores e entidades sindicais.

De acordo com o diretor do STIUAC, Evinaldo Paulo, o objetivo do encontro é discutir os impactos que vai trazer uma possível Reforma Trabalhista, tanto aos trabalhadores como também às entidades sindicais.

“Estamos aqui para discutir os impactos de um Reforma Trabalhista aos trabalhadores e as entidades que os representam. Temos que criar estratégias para garantir o mínimo de proteção aos trabalhadores e fazer com que diretos adquiridos não sejam retirados”, disse Evinaldo.

Na visão do sindicalista, a Reforma Trabalhista foi um movimento da classe empresarial com objetivo de enfraquecer os sindicatos. A Constituição Brasileira diz que o trabalhador não pode ter um ganho menor que um salário mínimo, com a legislação trazida pela reforma, o contrato de trabalho intermitente, é só um pequeno exemplo da precarização das condições impostas aos trabalhadores.

Outra situação é em relação os direitos trabalhistas históricos que pode, simplesmente, serem  flexibilizados com prejuízos aos trabalhadores.

“Vamos estar ajuizando ações para garantir direitos protegidos na Constituição. Queremos que nos acordos coletivos tenha cláusulas que garantam melhorias aos trabalhadores”, frisou.

O debate com os trabalhadores foi organizado pelo Sindicato dos Urbanitários do Acre (STIUAC), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sindicato dos Trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos do Acre (Sintect), e Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), e teve a participação do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Acre (Sindsep) e Sindicato Trabalhadores Transporte Passageiros e Cargas do Acre (Sinttpac).

Veja abaixo as principais mudanças com a reforma trabalhista:

Férias

Regra atual

As férias de 30 dias podem ser fracionadas em até dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias. Há possibilidade de 1/3 do período ser pago em forma de abono.

Nova regra

As férias poderão ser fracionadas em até três períodos, mediante negociação, contanto que um dos períodos seja de pelo menos 15 dias corridos.

Jornada

Regra atual

A jornada é limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais, podendo haver até 2 horas extras por dia.

Nova regra

Jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais.

Tempo na empresa

Regra atual

A CLT considera serviço efetivo o período em que o empregado está à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens.

Nova regra

Não são consideradas dentro da jornada de trabalho as atividades no âmbito da empresa como descanso, estudo, alimentação, interação entre colegas, higiene pessoal e troca de uniforme.

Remuneração

Regra atual

A remuneração por produtividade não pode ser inferior à diária correspondente ao piso da categoria ou salário mínimo. Comissões, gratificações, percentagens, gorjetas e prêmios integram os salários.

Nova regra

O pagamento do piso ou salário mínimo não será obrigatório na remuneração por produção. Além disso, trabalhadores e empresas poderão negociar todas as formas de remuneração, que não precisam fazer parte do salário.

Plano de cargos e salários

Regra atual

O plano de cargos e salários precisa ser homologado no Ministério do Trabalho e constar do contrato de trabalho.

Nova regra

O plano de carreira poderá ser negociado entre patrões e trabalhadores sem necessidade de homologação nem registro em contrato, podendo ser mudado constantemente.

Trabalho intermitente (por período)

Regra atual

A legislação atual não contempla essa modalidade de trabalho.

Nova regra

O trabalhador poderá ser pago por período trabalhado, recebendo pelas horas ou diária. Ele terá direito a férias, FGTS, previdência e 13º salário proporcionais. No contrato deverá estar estabelecido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor do salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função.

O empregado deverá ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outros contratantes.

Trabalho remoto (home office)

Regra atual

A legislação não contempla essa modalidade de trabalho.

Nova regra

Tudo o que o trabalhador usar em casa será formalizado com o patrão via contrato, como equipamentos e gastos com energia e internet, e o controle do trabalho será feito por tarefa.

Trabalho parcial

Regra atual

A CLT prevê jornada máxima de 25 horas por semana, sendo proibidas as horas extras. O trabalhador tem direito a férias proporcionais de no máximo 18 dias e não pode vender dias de férias.

Nova regra

A duração pode ser de até 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras semanais, ou de 26 horas semanais ou menos, com até 6 horas extras, pagas com acréscimo de 50%. Um terço do período de férias pode ser pago em dinheiro.

Negociação

Regra atual

Convenções e acordos coletivos podem estabelecer condições de trabalho diferentes das previstas na legislação apenas se conferirem ao trabalhador um patamar superior ao que estiver previsto na lei.

Nova regra

Convenções e acordos coletivos poderão prevalecer sobre a legislação. Assim, os sindicatos e as empresas podem negociar condições de trabalho diferentes das previstas em lei, mas não necessariamente num patamar melhor para os trabalhadores.

Em negociações sobre redução de salários ou de jornada, deverá haver cláusula prevendo a proteção dos empregados contra demissão durante o prazo de vigência do acordo. Esses acordos não precisarão prever contrapartidas para um item negociado.

Acordos individualizados de livre negociação para empregados com instrução de nível superior e salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do INSS (R$ 5.531,31) prevalecerão sobre o coletivo.

Prazo de validade das normas coletivas

Regra atual

As cláusulas dos acordos e convenções coletivas de trabalho integram os contratos individuais de trabalho e só podem ser modificados ou suprimidos por novas negociações coletivas. Passado o período de vigência, permanecem valendo até que sejam feitos novos acordos ou convenções coletivas.

Nova regra

O que for negociado não precisará ser incorporado ao contrato de trabalho. Os sindicatos e as empresas poderão dispor livremente sobre os prazos de validade dos acordos e convenções coletivas, bem como sobre a manutenção ou não dos direitos ali previstos quando expirados os períodos de vigência. E, em caso de expiração da validade, novas negociações terão de ser feitas.

 

 

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