Aneel aprova medida que destrava venda de distribuidora da Eletrobras no AM

A privatização da Amazonas Energia, distribuidora da Eletrobras cuja venda é considerada a mais complexa, teve um avanço nesta terça-feira (21). A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou a divisão da companhia em duas: a Eletrobras Distribuição Amazonas, que deverá ser vendida, e a Eletrobras Amazonas Geração e Transmissão de Energia, que continuará parte da estatal.

O processo, que já havia sido determinado por lei, demorou a sair por falta de acordo sobre os contratos de compra de combustível para a geração de energia no estado. Hoje, a Eletrobras tem uma dívida com a Petrobras referente a essa compra de combustíveis —o valor sem garantia de fundos setoriais é de R$ 17 bilhões.

As estatais demoraram a firmar um acordo e, mesmo depois que elas chegaram a um consenso, ainda houve questionamentos por parte da Cigás (distribuidora de gás do Amazonas), o que retardou o processo.

A aprovação da divisão da empresa viabiliza o leilão da distribuidora do estado, marcado para 26 de setembro. Além disso, permite que a empresa continue recebendo recursos da chamada CCC (Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis, um encargo incluso na conta de luz dos consumidores), “sem os quais não seria viável manter a operação da empresa”, segundo relatório da Aneel.

Apesar do avanço, o leilão da empresa e de outras quatro distribuidoras da Eletrobras ainda sofrem com entraves. De um lado, sindicatos do setor tentam barrar judicialmente as privatizações. De outro, o governo tenta aprovar, no Senado, um projeto de lei que viabiliza a venda das companhias no Norte do país.

Há ainda o caso da Ceal, de Alagoas, cujo leilão está travado por uma liminar do STF (Supremo Tribunal Federal).

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