TCU é o fio desencapado na licitação das distribuidoras

Relatório Reservado

O responsável pela área de desestatização do BNDES, Rodolfo Torres dos Santos, que trabalha diretamente vinculado a Paulo Rabello de Castro, não esconde sua apreensão nas reuniões de diretoria do banco. O motivo tem três letras: TCU. Na agência de fomento, há uma crescente percepção de que o Tribunal de Contas da União será um óbice à privatização das seis distribuidoras de energia federalizadas dentro do cronograma estabelecido pelo BNDES – a intenção do banco é lançar o edital ainda nesta semana e realizar o leilão em abril.

Segundo o RR apurou, o TCU já teria sinalizado que exigirá mudanças no modelo de venda das concessionárias do Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Piauí e Alagoas – o relator do processo é o ministro José Mucio Monteiro. A licitação das distribuidoras se enrosca com a privatização da própria holding.

Há duas semanas, outro ministro do TCU, Vital do Rêgo, determinou a abertura de auditoria para avaliar a diluição do controle da estatal e também a decisão da assembleia de acionistas que autorizou a Eletrobras a assumir cerca de R$ 19 bilhões em dívidas das distribuidoras de energia.

O temor do BNDES é que o TCU amarre de tal forma os dois processos que a licitação das seis concessionárias só seja permitida após autorização para a venda da Eletrobras. Qualquer engarrafamento no cronograma pode significar a própria implosão das empresas. Se não forem licitadas até julho, as distribuidoras serão liquidadas, o que obrigaria o governo a abrir uma concorrência apenas pelas concessões da distribuição de energia nos seis estados.

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